Ato contra redução da maioridade penal marca 13 de maio em Brasília

Ato contra redução da maioridade penal marca 13 de maio em Brasília

A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal realizou o ato “13 de maio, abolição pra quem?”. A pergunta não ficou sem resposta: para protestar muito

Batendo de frente com a face da opressão

Em amplo movimento de protesto em frente ao Conic, para marcar a passagem do 13 de maio com a pauta e a poesia da militância negra, a Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal fez o busto de Zumbi sorrir. No breu de quatro postes mantidos apagados, cerca de cinquenta pessoas se aquilombaram e deram voz ao protesto contra alteração legal que só quer facilitar o extermínio da juventude negra.

Os cartazes do FOJUNE DFE, Coletivo de Entidades Negras/CEN, Coletivo da Cidade, MST, MTST, MPL, RENAJOC, Quilombo Estereótipo, Nosso Coletivo Negro, Movimento Hip Hop, ArtSam, MADEB, FOAFRO e Família Hip Hop, diziam de onde vinha boa parte dos negros que se aquilombaram naquele final da tarde e início de noite para fazer ecoar o protesto diante de cinco séculos de dores que em momento nenhum tiveram abolição.

Gente que passava em direção à Rodoviária momentaneamente parava de ser transeunte ou espectador na vida para ouvir o som e o brado dos irmãos e irmãs negros que se agigantavam quando tomavam a palavra para vocalizar o drama da juventude negra exterminada em escala genocida, mapeada e documentada estatisticamente.

Dhay Borges, Jô Serra, Leonardo Ortegal e Bebeth foram os primeiros a se revezar na denúncia do falacioso 13 de maio de 1888, marco das políticas de embranquecimento do país, e do 13 de maio de 2015, quando o genocídio da população negra se reforça com outros documentos legais, como as peças de ficção representadas pelos “autos de resistência” e o escárnio jurídico dos brancos que, sedentos de sangue negro mais jovem, batem de novo na tecla da redução da maioridade penal.

“Somos contra a redução da maioridade penal. O sistema é violento com a gente. Quem morre o tempo todo somos nós, nossos irmãos, nossas irmãs”, denunciou Dhay Borges, primeiro orador do protesto. “Há muito eles matam os jovens negros, a novidade é que a Câmara Federal quer ‘legalizar’ a morte do jovem negro”, disse a advogada Jô Serra, que foi a primeira Secretária de Estado da Igualdade Racial do Distrito Federal.  

“O camburão do braço armado do Estado brasileiro se confunde com o porão do navio negreiro”, declamou Leonardo Ortegal, do Fórum de Justiça Juvenil, do Conselho de Serviço Social, que também integra a Frente. Poeta, Ortegal foi uma das vozes jovens da poesia negra brasiliense, como Bebeth, de Santa Maria, Fernando Borges, da Estrutural, Neemias (com CD recém-lançado), Beto Sdr do Quilombo Estereótipo, Ceilândia e o trio Júlia Nara, Pedro e Laís, presentes ao “13 de maio, abolição pra quem?”.

“Estou também aí na luta contra o genocídio da população negra”, disse Pedro.  “Eu também fui vítima disso”, revelou. “No Maranhão, em Macabeira, um policial fardado me baleou no joelho esquerdo porque eu estava descalço na BR – só porque eu sou negro”, contou, antes de começar a entoar Negro Drama, com Júlia Nara e Laís, um panorama de pesadelos negros na cadeia e na favela.

Bebeth declamou “Vícios”, poema sobre como se formou como mulher negra e aprendeu a usar seu poder de mulher preta. “Eu aprendi a me amar, a me olhar no espelho, a exaltar minha negritude”, cantou Bebeth. “Na comunidade nós somos chamados de bandidos, mas aqui no Congresso eles são chamados de políticos”, cantou Fernando Borges, que veio ao ato para fortalecer o movimento contra a redução da maioridade penal.

Em meio a toda indignação carregada durante séculos de opressão, Gilza trouxe reflexões com suas interrogações, pois, num país de maioria negra, por que os negros ainda precisavam reivindicar cotas, por que a maioria da população de rua ainda era negra?

É importante ressaltar que a construção desse ato, foi feita pela Frente Nacional Contra Redução da Maioridade Penal DF, composta por: Domingos Olímpio, Lucélia Aguiar, Layla Maryzandra, Israel Victor, Dyarley Viana, Rita de Jesus, Júlio Lisboa, Arthur Antônio, Isís Taínah, Graça Santos, Neide Samíco além de outros nomes citados durante o texto.

A redução da maioridade e o auto de resistência são maneiras de exterminar o negro, disse Wilson Velecy, que vê no horizonte propostas piores. “Aqui no Brasil, vejam que interessante, os autos de resistências aqui no país, só morrem negros. Essa redução não vai reduzir nenhuma violência. O que vai acontecer então? Essa bancada branca vai sugerir pena de morte”, alertou.

Por:  Lunde Braghini Júnior - Jornalista 

13 de Maio: Dia Nacional de Denúncia contra o Racism

O dia 13 de maio é considerado o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, data em que foi assinada a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, em 1888.

A Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. A lei marcou a extinção da escravidão no Brasil, o que levou à libertação de 750 mil escravos, a maioria deles trazidos da África pelos portugueses.

A assinatura da lei foi conseqüência de um longo processo de disputas. Logo antes da elaboração do deputado conservador João Alfredo, muitas manifestações pedindo a libertação dos escravos já ocupavam as ruas, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro.

Na verdade, os escravos já estavam mobilizados em torno desta causa havia muitos anos. Um dos primeiros ícones da luta pela libertação dos escravos, considerado o mais importante até hoje, foi o movimento do Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares.

Escravos fugidos ou raptados de senzalas eram levados para o território, que chegou a ter 200 quilômetros de largura, em um terreno que hoje corresponde ao estado de Alagoas, parte de Sergipe e de Pernambuco. O movimento, iniciado por volta de 1590, só foi derrotado cerca de 100 anos depois, em 1694. Um ano depois, Zumbi, traído por um homem de sua confiança, foi assassinado. A data de sua morte, 20 de novembro, é muito comemorada pelo movimento negro e foi oficializada como o Dia Nacional de Denúncia contra o racismo.

Mas o começo da liberdade ainda demoraria para acontecer. Os primeiros passos, antes da Lei Áurea, foram a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1884). A primeira estabelecia que os filhos de escravos ficavam sob os cuidados do senhor de suas mães até 8 anos. Depois, o senhor poderia libertá-los e receber indenização ou usar seus trabalhos até os 21 anos, depois eles estariam livres. A segunda dizia que os escravos estariam livres quando completassem 60 anos. Mas antes da liberdade total, deveriam trabalhar 5 anos de graça como indenização aos senhores pelos gastos com a compra deles.

Só então é que veio a Lei Áurea. Mas mesmo depois da lei, os ex-escravos batalharam bastante para sobreviver, porque não tinham emprego, nem terras, nem nada. Muitos deles arranjaram empregos que pagavam pouco porque era tudo que os brancos lhes ofereciam. Os movimentos de consciência negra surgem como forma de protestar contra esta desigualdade social e contra o preconceito racial. Hoje, 13 de maio é o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.

E você com isso?

É compromisso de todo mundo lutar por um mundo mais justo, e está incluída aí a justiça racial. Afinal, além de sofrer com as desigualdades sociais, a população negra sofre também com o maior câncer da sociedade brasileira: o racismo.

O país acompanhou recentemente as declarações de um Parlamentar do Rio de Janeiro, que em um programa de TV afirmou que seus filhos não correm o risco de namorar uma mulher negra ou virarem gays, porque “foram muito bem educados”, relacionando a relação entre brancos e negros com “promiscuidade. Na mesma semana outro deputado, desta vez um de São Paulo, usou o twitter para dizer que “os africanos são amaldiçoados”.

Infelizmente as palavras destes parlamentares racistas soam apenas como versão em prosa e verso de uma dura realidade que, 123 anos após a abolição, persiste: a morte física, cultural e simbólica de negras e negros.

Todos os seres humanos merecem respeito carinho ou atenção, independentemente da cor da sua pele. Isto significa que você deve tratar bem todos os seus colegas e seus conhecidos, não importa se ele é branco, negro ou oriental.

Fonte: http://www.uneb.br/xique-xique/dcht/2011/05/12/13-de-maio-dia-nacional-de-denuncia-contra-o-racismo/